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Congresso

Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)

Lei Ordinária nº 310, de 26 de maio de 1954

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS A FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA.

Data
26 de maio de 1954
Número
310
Publicação
Não informada
Vigência
24 de janeiro de 1959

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.