Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 367, de 15 de outubro de 1956ALTERA O ART. 6º E § 1º E SUPRIME O § 2º, DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 177 DE 8-11-50.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 734, de 19 de maio de 1964ALTERA O ART. 6º, E RESTABELECE OS §§ CONSTANTES DA LEI Nº 177, DE 8.11.50.