Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 154, de 28 de janeiro de 1950
REGULAMENTA A INDÚSTRIA E O COMÉRCIO DE EXPLOSIVOS, INFLAMÁVEIS E CORROSIVOS.
- Data
- 28 de janeiro de 1950
- Número
- 154
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 163, de 07 de junho de 1950ALTERA DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E DO ART. 15, DA LEI Nº 154, DE 28.1.1950.