Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
INSTITUI O PROGRAMA "TROCO SOLIDÁRIO" NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.056, de 12 de agosto de 2019Altera dispositivos da Lei nº 4.883, de 26 de dezembro de 2017, que instituiu o programa "Troco Solidário" no Município de Uruguaiana.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.492, de 06 de janeiro de 2023Altera a Lei nº 4.883, de 26 de dezembro de 2017, que "institui o Programa Troco Solidário no município de Uruguaiana, e dá outras providências".