Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.019/89, CONFORME MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.019, de 11 de julho de 1989ESTABELECE NORMAS PARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.145, de 18 de dezembro de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.019/89.