Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 4.320, de 21 de fevereiro de 2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, CONFORME MENCIONA.
- Data
- 21 de fevereiro de 2014
- Número
- 4320
- Publicação
- 25 de fevereiro de 2014 · Diário da Fronteira
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.724, de 01 de julho de 2024Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 4.320, de 21 de fevereiro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme menciona”.