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Congresso

Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)

Lei Ordinária nº 4.320, de 21 de fevereiro de 2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, CONFORME MENCIONA.

Data
21 de fevereiro de 2014
Número
4320
Publicação
25 de fevereiro de 2014 · Diário da Fronteira
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 5.724, de 01 de julho de 2024

    Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 4.320, de 21 de fevereiro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme menciona”.