Câmara Municipal de União da Serra (RS)
PRORROGA O PRAZO DE SUBSISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA AUTORIZADA PELA LEI PRORROGADA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - PEM