Câmara Municipal de Turuçu (RS)
ESTABELECE DIÁRIAS E SUAS CONDIÇÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.500, de 05 de outubro de 2023Estabelece novos critérios para a concessão de diárias e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.