Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público à empresa LIRTH INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, com encargos, nos termos da Lei Municipal n° 1.404, de 20 de abril de 2021, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2026
Autoria: Ivan Eduardo Scherdien - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.404, de 20 de abril de 2021Institui o programa desenvolver Turuçu para atrair investimentos e gerar empregos e dá outras providências