Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Institui o programa desenvolver Turuçu para atrair investimentos e gerar empregos e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.617, de 24 de junho de 2026Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público à empresa LIRTH INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, com encargos, nos termos da Lei Municipal n° 1.404, de 20 de abril de 2021, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.