Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Autoriza o Município de Turuçu a aplicar o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica e altera os vencimentos básicos previstos nos incisos I e II do art. 39 da Lei nº 743, de 22 de dezembro de 2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 743, de 22 de dezembro de 2009Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Turuçu, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.