Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Autoriza a contratação temporária para atender a excepcional interesse público de 02 (dois) professores, nos termos do art. 232 da lei municipal nº 386/2003, do art. 42, incisos I e III, da lei municipal nº 743/2009 e do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 386, de 27 de maio de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 743, de 22 de dezembro de 2009Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Turuçu, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.