Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Lei Ordinária Municipal nº 1.431, de 30 de dezembro de 2021
Altera a redação do Artigo 8° e 9° da Lei 157/1999 de 12 de abril de 1999 e dá providencias.
- Data
- 30 de dezembro de 2021
- Número
- 1431
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 157, de 12 de abril de 1999REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DE CONSTRUÇÃO E TRATA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS