Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Lei Ordinária Municipal nº 157, de 12 de abril de 1999
REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DE CONSTRUÇÃO E TRATA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 12 de abril de 1999
- Número
- 157
- Publicação
- 12 de abril de 1999
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cmdu
- aprovação do parcelamento