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Congresso

Câmara Municipal de Turuçu (RS)

Lei Ordinária Municipal nº 157, de 12 de abril de 1999

REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DE CONSTRUÇÃO E TRATA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
12 de abril de 1999
Número
157
Publicação
12 de abril de 1999
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cmdu
  • aprovação do parcelamento