Câmara Municipal de Turuçu (RS)
ESTABELECE CONDIÇÕES DE DESCONTO E VANTAGENS PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DE IPTU E ISSQ, PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA EM PARCELA ÚNICA E REVOGA A LEI Nº 749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 749, de 29 de dezembro de 2009ESTABELECE CONDIÇÕES DE DESCONTO PARA O PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU E DO ISSQN
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.388, de 20 de abril de 2020Concede o prazo de 90 dias para o pagamento dos acordos administrativos de taxa de água e IPTU, conforme o decreto Municipal 21/2020 de calamidade pela pandemia do corona vírus
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.468, de 27 de outubro de 2022Estabelece condições de desconto e vantagens para pagamento antecipado em parcela única de IPTU e ISSQN e revoga a lei nº 1227, de 30 de dezembro de 2015.