Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
ALTERA O CAPUT DO ART. 112, DA LEI Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006 – REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2013
Autoria: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.