Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.811, de 29 de junho de 2011DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO MORADIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.090, de 18 de junho de 2013INCLUI § 3º AO ART. 3º DA LEI Nº 3072, DE 14 DE MAIO DE 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.689, de 19 de dezembro de 2018INSERE OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.072, DE 14 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO MORADIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Citada(o) na(o)
Lei nº 4.342, de 18 de julho de 2024INSTITUI E REGULAMENTA O ALUGUEL SOCIAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA OS PROPRIETÁRIOS QUE RESIDEM EM IMÓVEIS DO BAIRRO SANTIN E LOTEAMENTO ALTO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, CUJA DESOCUPAÇÃO FOI DETERMINADA PELO PODER PÚBLICO, POR CONTA DAS ENCHENTES OCORRIDAS EM MAIO DE 2024.