Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
ALTERA A MATRÍCULA DOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS NO INCISO I DO ART.1º DA LEI Nº 1850, DE 12 DE MARÇO DE 2002, ESPECIFICA A DESCRIÇÃO DOS LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2014
Autoria: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.850, de 12 de março de 2002DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAR NA ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE.