Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAR NA ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.334, de 18 de novembro de 1994DISPÕE SOBRE COLABORAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.018, de 05 de fevereiro de 2013AUTORIZA A DOAÇÃO DEFINITIVA DE IMÓVEL E ALTERA A DESCRIÇÃO E A MATRÍCULA DOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS NO ART.1º DA LEI Nº 1919, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.