Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2.º DO ARTIGO 5.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2469, DE 27 DE MAIO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL COM ÁREA DE 1.151,4430M² PARA EDIFICAÇÃO DE TERMINAL”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2008
Autoria: VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal