Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
ALTERA O § 1.º DO ART. 49A DA LEI MUNICIPAL N.º 1154-1992 ANTES ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2041-2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÂMARA DE VEREADORES)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2008
Autoria: VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal