Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO DE ÁREA URBANA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2009
Autoria: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.725, de 25 de agosto de 2010ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2570/2009, QUE AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO DE ÁREA URBANA.