Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
Resolução da Mesa Diretora nº 13, de 03 de novembro de 2025
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SITE OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).
- Data
- 3 de novembro de 2025
- Número
- 13
- Publicação
- 3 de novembro de 2025
- Vigência
- Não informada