Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, FIXA AS NORMAS PARA SEU DESENVOLVIMENTO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2002
Autoria: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito