Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
DISPOÊ SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA BANCO DA TERRA, A CRIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AMESNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2002
Autoria: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito