Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO “ 3º A” DA LEI Nº 2101/04, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO DO FAPS – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1513/97, ALTERADA PELAS LEI nº 1801 e nº 2101/2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2005
Autoria: VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal