Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
ACRESCENTA O INCISO XI NO ARTIGO 58; ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 103 E REVOGA O INCISO II DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO; ALTERA O ANEXO I E ANEXO III, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1537/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2228/2005, QUE ALTEROU O ARTIGO 2º, ALÍNEA “G” DA LEI MUNICIPAL Nº 15371997, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2010
Autoria: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.005, de 19 de dezembro de 2012ALTERA O ART.4º DA LEI Nº 2765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.