Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
INTEGRA NOVOS CARGOS AO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2022/2003. ESTABELECE NOVOS COEFICIENTES PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA E DE RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DAS CTPS E PELAS PEQUENAS CAUSAS. ALTERA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE MÉDICO COM RESIDÊNCIA EM CIRURGIA GERAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 2004
Autoria: VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal