Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
DESAFETA BEM IMÓVEL URBANO E AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2003
Autoria: VALCIR SEGUNDO REGINATTO - Prefeito Municipal