Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E AUTORIZA PERMUTA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2010
Autoria: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito