Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2000
Autoria: JACIR ANTÔNIO SALVI - Prefeito Municipal