Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
ALTERA O § 5º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2024
Autores: DANIEL MORANDI, ELEANDRO MORESCHI, FRANCISCO MEZZOMO, MORGANA TECCHIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução Legislativa nº 1, de 08 de novembro de 2022DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NA ASSINATURA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.