Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE ESTABELECEM OS PLANOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2024
Autoria: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 4.143, de 12 de abril de 2023ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.