Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
Portaria nº 9, de 27 de junho de 2023
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 8/2023.
- Data
- 27 de junho de 2023
- Número
- 9
- Publicação
- 27 de junho de 2023
- Vigência
- Não informada