Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 2.000,00 M² PARA EMPRESA SERAFINENSE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2010
Autoria: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.676, de 20 de abril de 2010ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2662/2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 2.000,00 M² PARA EMPRESA SERAFINENSE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.887, de 22 de dezembro de 2011ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º E 11 DA MUNICIPAL N.º 2662, DE 29 DE MARÇO DE 2010, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2676, DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS