Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
REVOGA O INCISO III, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1850, DE 12 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAR NA ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE, E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº 01 DA QUADRA C, PARA A EMPRESA JOICIMAR ZANLUCHI-ME.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2010
Autoria: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.850, de 12 de março de 2002DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAR NA ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.888, de 22 de dezembro de 2011ALTERA OS ARTIGOS 2º E 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 2661, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS