Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2339, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE FAZ CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE À EMPRESA SIDNEI JOSÉ BORBA ME
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2010
Autoria: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.339, de 19 de dezembro de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE N.º 03, QUADRA C, COM 1.000,00M² DO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.