Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2010
Autoria: Flávio José Breda - Vice-Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.492, de 06 de março de 2017DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI N.º 2.651 DE 04 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.