Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 124, § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2021
Autores: ELEANDRO MORESCHI, FRANCISCO MEZZOMO, MORGANA TECCHIO