Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, E DAS ALÍNEAS “A” E “D” DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2099/2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de janeiro de 2011
A autoria não está registrada no SAPL.