Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO EMERGENCIAL DE UM MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2018
Autoria: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.391, de 16 de fevereiro de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E IV DO ART. 4º E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, UM MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.