Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de janeiro de 2018
Autoria: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.493, de 06 de março de 2017CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.