Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2011
Autoria: ARNALDO LUIZ PACASSA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução Legislativa nº 3, de 27 de setembro de 2011REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REQUERER E ENCAMINHAR PROJETOS DE LEIS SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.107, de 30 de julho de 2013ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º NO ART. 13 DA LEI Nº 2.809, DE 27 DE JUNHO DE 2011.