Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA CONSTRUÇÃO DE CAPITÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de janeiro de 2012
Autoria: Flávio José Breda - Vice-Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.