Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2017
Autoria: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.151, de 19 de novembro de 2013INSTITUI NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.