Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.712 DE 06 DE JULHO DE 2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de janeiro de 2017
Autoria: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.712, de 06 de julho de 2010INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.