Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2016
Autoria: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.306, de 23 de agosto de 2006CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.377, de 15 de maio de 2007REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2364, DE 27 DE MARÇO DE 2007, QUE INTRODUZ PARÁGRAFOS NO ART. 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2306-2006, ALTERANDO CARGA HORÁRIA SEMANAL, VENCIMENTOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE MONITOR DE INFORMÁTICA.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.391, de 15 de agosto de 2007DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.395, de 11 de setembro de 2007AUTORIZA EXTINGUIR, DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, O CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N.º 2306-2006.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.637, de 30 de dezembro de 2009INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2306/2006.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.736, de 21 de janeiro de 2010INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.729, de 29 de setembro de 2010ALTERA E CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.764, de 28 de dezembro de 2010INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.776, de 02 de março de 2011INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO PARA SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.847, de 18 de outubro de 2011INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.846, de 18 de outubro de 2011AUTORIZA OS SERVIDORES TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 26 DE JANEIRO DE 2006.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.898, de 28 de dezembro de 2011INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2306/2006, Nº.2637/2009, Nº2764/2010 E Nº 2847/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.920, de 16 de março de 2012ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA, CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.939, de 17 de abril de 2012INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.012, de 10 de janeiro de 2013INTRODUZ CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.044, de 09 de abril de 2013INTRODUZ CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.093, de 25 de junho de 2013ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.094, de 25 de junho de 2013ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.297, de 12 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N°2306, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 QUE CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA CRIAR PADRÃO E ALTERAR COEFICIENTE DE PADRÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÕES E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA ALTERAR PADRÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4°, 20, 24 E 25, EXTINGUIR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERÁRIO E CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUTORIZADOR DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA DA SECRETARIA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.320, de 31 de março de 2015ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA E DE MOTORISTA CATEGORIA C-D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.328, de 15 de abril de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E MOTORISTA CATEGORIA "D" DA LEI Nº 2306, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, COM AS ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PELA LEI Nº 3267, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.337, de 26 de maio de 2015INTRODUZ CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.399, de 10 de março de 2016CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE INSTRUTOR DE ESPORTES, PADRÃO 8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.516, de 26 de maio de 2017FICAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.517, de 26 de maio de 2017FICAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.522, de 30 de junho de 2017FICAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3.471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DECARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DECARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Norma correlata
Lei nº 3.531, de 21 de julho de 2017CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO PSIQUIATRA E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA CATEGORIA D DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.535, de 11 de agosto de 2017ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO CONSTANTE NO ITEM 2.23. DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.471 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.545, de 01 de setembro de 2017RETIFICA ERRO MATERIAL PRESENTE NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 3.471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 3.577, de 26 de janeiro de 2018FICAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.615, de 04 de junho de 2018CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.612, de 04 de junho de 2018CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.620, de 11 de junho de 2018CRIA 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.645, de 20 de agosto de 2018ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE CONTADOR E DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.657, de 17 de setembro de 2018INSERE ATRIBUIÇÕES NA CATEGORIA FUNCIONAL OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA CONSTANTE NO ITEM 1.10.9. DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.471 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.