Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E IV DO ART. 4º E INCISO VI DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2826, DE SETEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2015
Autoria: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.826, de 15 de setembro de 2011CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM.