Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
ACRESCENTA § 4º AO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2911, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.911, de 22 de fevereiro de 2012CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.495, de 06 de março de 2017CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.