Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
CONSTITUI E DÁ POSSE AOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE: A) AVERIGUAR E MANUSEAR DOCUMENTOS, INCLUSIVE REQUERENDO CÓPIAS, SOLICITAR EXPLICAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS DE QUALQUER ORDEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS OU ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA ENVOLVIDOS NA ELABORAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA BAIXA E RELAÇÃO DE MATERIAIS, NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES NAS DIMENSÕES 14,00M, SENDO 8,00M DE PISTA DE ROLAMENTO E 3,00M DE PASSEIO EM CADA LADO, QUE TENHAM SIDO EDIFICADAS NA VIA CAMPO D'ORO E VIA VENEZA, NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA, QUE FOI OBJETO DA LICITAÇÃO Nº 038/2008 – CÓPIA ANEXA OBTIDA NO SITE WWW.PMSCORREA.COM.BR; B) AVERIGUAR SE A OBRA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA ATRAVÉS DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 038/2008 – EMPREITADA GLOBAL NA CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES DE CONCRETO, FOI REALIZADA CONFORME O CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME; C) APONTAR IRREGULARIDADES, SE EXISTENTES, RECOMENDANDO PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER TOMADOS PELO PODER EXECUTIVO E PELO PODER LEGISLATIVO PARA REPARAÇÃO DO DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL.